QEdu

TERMOS DE USO – QEDU

As informações abaixo dizem respeito às condições de uso do portal QEdu, cadastramento de usuários e outras informações legais. Ao acessar o QEdu, você está concordando com estes termos (“Termos de Uso”). Leia-os com atenção. 

O QEDU

O QEdu é um portal aberto e gratuito, que disponibiliza, a seus usuários, informações sobre a qualidade do aprendizado em cada escola, município e estado do Brasil, coletadas e provenientes das avaliações Prova Brasil e do Censo Escolar (“Serviços”). O objetivo do portal é que toda a sociedade brasileira tenha a oportunidade de conhecer melhor a educação no país.

Este é um projeto inédito desenvolvido em parceria entre o INSTITUTO LEMANN.

COMO UTILIZAR OS SERVIÇOS

Os usuários do QEdu devem seguir estes Termos de Uso. 

Não faça uso indevido de nossos Serviços. Por exemplo, não interfira com nossos Serviços nem tente acessá-los por um método diferente da interface e das instruções que fornecemos.

O uso dos Serviços não confere ao usuário direito de propriedade intelectual sobre os Serviços ou sobre o conteúdo acessado ou qualquer parte dele. O uso dos Serviços não confere ao usuário o direito de usar quaisquer marcas ou logotipos utilizados em nossos Serviços. Não remova, oculte ou altere quaisquer avisos legais exibidos em ou junto a nossos Serviços.

Nossos Serviços exibem alguns conteúdos que não são do QEdu. Esses conteúdos são de exclusiva responsabilidade das entidades que os disponibilizam.

CADASTRO DO USUÁRIO, SENHA E SEGURANÇA.

O acesso de cada usuário ao QEdu é realizado através de um cadastro prévio, que irá gerar um nome de usuário (login) e senha. Cada login dá direito ao uso do QEdu por apenas 1 (um) usuário, sendo expressamente vedado o compartilhamento do mesmo login por mais de um usuário ou por terceiros.

O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas quando do seu cadastramento para uso dos Serviços, bem como a manter sempre atualizadas as referidas informações. O fornecimento de informação falsa ou a utilização indevida de dados de terceiros em nome próprio constitui crime tipificado pelo Código Penal Brasileiro. Nesse caso, o QEdu poderá cancelar o acesso do usuário aos Serviços, sem prejuízo das demais medidas que lhe sejam asseguradas pela legislação em vigor. Usuários menores de 13 (treze) anos devem ser acompanhados, conforme o caso, pelos seus pais ou responsáveis legais para fazer seu cadastro.

O usuário é responsável por manter a segurança de seu login e senha. O QEdu não é responsável por qualquer perda ou dano decorrente de falha do usuário a esse respeito.

O usuário deverá notificar imediatamente o QEdu sobre qualquer uso não-autorizado de seu login ou senha ou qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. 

O cadastro é gratuito e em nenhuma hipótese será cobrado qualquer valor a título de permissão de acesso aos Serviços.

O usuário também poderá se cadastrar no QEdu, através da sua conta do Facebook, de acordo com a Política de Privacidade do QEdu.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Política de Privacidade do QEdu explicita de que maneira são tratadas as informações pessoais dos usuários e como sua privacidade é protegida, quando da utilização dos Serviços. Para maiores informações, favor consultar a "Política de Privacidade" disponível na URL http://www.qedu.com.br/privacidade. Tal documento constitui parte integrante destes Termos de Uso e deverá ser lido atentamente por todos os usuários antes da aceitação e utilização dos Serviços.

DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os usuários reconhecem e concordam que o Instituto Lemman e a Meritt são os exclusivos titulares de todos os direitos autorais e de propriedade intelectual relacionados ao QEdu, e que tais direitos são protegidos pela Lei n.º 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, e demais normas aplicáveis.

É vedado modificar ou tentar modificar qualquer funcionalidade do QEdu, produzir quaisquer derivações do QEdu ou, ainda, acessar o Serviço visando a elaboração de um produto ou serviço concorrente, construir um produto que contenha ideias, características, funções similares, ou copiar qualquer ideia, característica ou função própria do QEdu. 

A marca QEdu e os Serviços associados a essa marca são de exclusiva titularidade do Instituto Lemann e da Meritt, não assistindo aos usuários dos Serviços quaisquer direitos relacionados. 

À exceção das informações disponibilizadas publicamente pelo INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, através do Censo Escolar e da Prova Brasil, a reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida.

GARANTIAS

Exceto quando expressamente previsto nestes Termos de Uso ou na Política de Privacidade, o QEdu, não oferece quailquer tipo de garantia sobre os Serviços, e compromete-se a envidar seus melhores esforços para a manutenção do adequado funcionamento dos recursos técnicos dos Serviços.

O QEdu compromete-se, ainda, a indicar as fontes de todos dados, reproduzidos nos Serviços, colhidos ou tratados por terceiros, não se responsabilizando por sua exatidão.Tais dados podem conter erros/desconformidades que, quando corrigidos pela fonte, serão imediatamente atualizados no QEdu.

MODIFICAÇÕES DESTES TERMOS E CONDIÇÕES

O QEdu reserva-se o direito atualizar e alterar os Termos de Uso periodicamente e sem aviso prévio. Qualquer novo recurso que aumente ou melhore o Serviço atual, incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos, estará sujeito aos Termos de Uso. O uso continuado do Serviço, após qualquer alteração, constituirá o seu consentimento para tais mudanças. Você pode revisar a versão mais atual dos Termos de Uso a qualquer momento em: http://www.qedu.org.br/termos-uso

DISPOSIÇÕES FINAIS

A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente Termo de Uso não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo, bem como a nulidade ou invalidade de qualquer cláusula deste Termo de Uso não prejudicará a validade e eficácia das demais cláusulas e do próprio Termo.

No caso de descumprimento, pelo usuário, de qualquer disposição do presente Termo de Uso, o QEdu poderá declará-lo resolvido, independentemente de qualquer aviso, notificação ou de qualquer outra formalidade, interrompendo, de imediato, o acesso do usuário e, sem prejuízo de quaisquer outros direitos assegurados ao QEdu por lei, pelo presente Termo. 

LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

O presente termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e fica eleito o foro da Capital do Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou possa vir a ser, para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias oriundas do presente Termo de Uso.

DÚVIDAS

O usuário deverá contatar o QEdu no caso de qualquer dúvida na leitura deste documento.


O USUÁRIO RECONHECE QUE AS PECULIARIDADES DE USO DOS SERVIÇOS FORAM SUFICIENTEMENTE DESCRITAS NESTE TERMO E QUE O QEDU CUMPRIU DEVIDAMENTE O DEVER DE INFORMAÇÃO. APÓS LER TODAS AS CONDIÇÕES QUE REGULAM O USO DO QEDU, O USUÁRIO CONSENTE COM ESTE TERMO DE USO E ACEITA TODAS AS SUAS DISPOSIÇÕES.
Imprimir
Descubra mais ideias sobre educação em nosso Blog